Grupo de Repasse do ICMS ST - Combustível

Como emitir uma NF-e de venda de Combustível com repasse de ICMS ST?

Em algumas situações na emissão de NFe para produtos do tipo combustível, quando o código de produto da ANP, estiver sujeito repasse interestadual, deverá ser enviado o Grupo de Repasse do ICMS ST.

Portanto se for informado no campo "codigoProdutoANP", um dos códigos contidos na tabela abaixo, o object "icmsST" deverá ser informado na requisição para que não ocorra a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.

Código de produto da ANP
210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003, 820101032,
820101027, 820101004, 820101005, 820101022, 820101031, 820101030, 820101018,
820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 820101003,
820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001, 510101002,
510102002, 510201001, 510201003, 510301003, 510103001, 510301001, 820101026,
320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002, 820101019,
820101014, 820101006, 820101016, 820101015, 820101025, 820101017, 820101013,
420102004, 420104001, 820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 510102001,
420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001.

Para atender a este cenário utilizando a integração com o eNotas gateway, basta informar o grupo de imposto "icmsST" no JSON da Nota Fiscal:

//object - preenchido pelo sistema de origem (tag <ICMSST>)
"icmsST": { 
    "situacaoTributaria": "60",
    "origem": 0,
    "baseCalculoST": 0.00,
    "valorST": 0.00,
    "baseCalculoSTDestino": 0.00,
    "valorSTDestino": 0.00
}
{
    "id": "NFE001",
    "ambienteEmissao": "Homologacao",
    "naturezaOperacao": "VENDA MERC.ADQ.REC.TERC",
    "tipoOperacao": "Saida",
    "finalidade": "Normal",
    "indicadorPresencaConsumidor": "NaoSeAplica",
    "cliente": {
        "tipoPessoa": "J",
        "indicadorContribuinteICMS": "Contribuinte",
        "inscricaoEstadual": "2233112245",
        "nome": "Empresa Demo",
        "email": "[email protected]",
        "telefone": "31987897898",
        "cpfCnpj": "43751641000190",
        "endereco": {
            "uf": "MG",
            "cidade": "Belo Horizonte",
            "logradouro": "Rua 01",
            "numero": "112",
            "bairro": "Savassi",
            "cep": "32323111"
        }
    },
    "enviarPorEmail": true,
    "itens": [
        {
            "cfop": "5656",
            "codigo": "2217",
            "descricao": "GASOLINA A COMUM",
            "ncm": "27101259",
            "cest": "0600200",
            "quantidade": 4.00,
            "unidadeMedida": "LT",
            "valorUnitario": 40.00,
            "frete": 0.00,
            "outrasDespesas": 0.00,
            "combustivel": {
                "codigoProdutoANP": "320101001",
                "descricaoProdutoANP": "GASOLINA A COMUM",
                "ufConsumo": "PE"
            },
            "impostos": {
                "percentualAproximadoTributos": {
                    "simplificado": {
                        "percentual": 31.45
                    },
                    "fonte": "IBPT"
                },
                "icmsST": {
                    "situacaoTributaria": "60",
                    "origem": 0,
                    "baseCalculoST": 0.00,
                    "valorST": 0.00,
                    "baseCalculoSTDestino": 0.00,
                    "valorSTDestino": 0.00
                },
                "pis": {
                    "situacaoTributaria": "99"
                },
                "cofins": {
                    "situacaoTributaria": "99"
                }
            }
        }
    ],
    "informacoesAdicionais": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de IPI."
}