Grupo de Repasse do ICMS ST - Combustível
Como emitir uma NF-e de venda de Combustível com repasse de ICMS ST?
Em algumas situações na emissão de NFe para produtos do tipo combustível, quando o código de produto da ANP, estiver sujeito repasse interestadual, deverá ser enviado o Grupo de Repasse do ICMS ST.
Portanto se for informado no campo "codigoProdutoANP", um dos códigos contidos na tabela abaixo, o object "icmsST" deverá ser informado na requisição para que não ocorra a Rejeição 858: Grupo de Tributação informado indevidamente.
Código de produto da ANP |
---|
210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003, 820101032, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022, 820101031, 820101030, 820101018, 820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 820101003, 820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001, 510101002, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003, 510103001, 510301001, 820101026, 320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002, 820101019, 820101014, 820101006, 820101016, 820101015, 820101025, 820101017, 820101013, 420102004, 420104001, 820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 510102001, 420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001. |
Para atender a este cenário utilizando a integração com o eNotas gateway, basta informar o grupo de imposto "icmsST" no JSON da Nota Fiscal:
//object - preenchido pelo sistema de origem (tag <ICMSST>)
"icmsST": {
"situacaoTributaria": "60",
"origem": 0,
"baseCalculoST": 0.00,
"valorST": 0.00,
"baseCalculoSTDestino": 0.00,
"valorSTDestino": 0.00
}
{
"id": "NFE001",
"ambienteEmissao": "Homologacao",
"naturezaOperacao": "VENDA MERC.ADQ.REC.TERC",
"tipoOperacao": "Saida",
"finalidade": "Normal",
"indicadorPresencaConsumidor": "NaoSeAplica",
"cliente": {
"tipoPessoa": "J",
"indicadorContribuinteICMS": "Contribuinte",
"inscricaoEstadual": "2233112245",
"nome": "Empresa Demo",
"email": "[email protected]",
"telefone": "31987897898",
"cpfCnpj": "43751641000190",
"endereco": {
"uf": "MG",
"cidade": "Belo Horizonte",
"logradouro": "Rua 01",
"numero": "112",
"bairro": "Savassi",
"cep": "32323111"
}
},
"enviarPorEmail": true,
"itens": [
{
"cfop": "5656",
"codigo": "2217",
"descricao": "GASOLINA A COMUM",
"ncm": "27101259",
"cest": "0600200",
"quantidade": 4.00,
"unidadeMedida": "LT",
"valorUnitario": 40.00,
"frete": 0.00,
"outrasDespesas": 0.00,
"combustivel": {
"codigoProdutoANP": "320101001",
"descricaoProdutoANP": "GASOLINA A COMUM",
"ufConsumo": "PE"
},
"impostos": {
"percentualAproximadoTributos": {
"simplificado": {
"percentual": 31.45
},
"fonte": "IBPT"
},
"icmsST": {
"situacaoTributaria": "60",
"origem": 0,
"baseCalculoST": 0.00,
"valorST": 0.00,
"baseCalculoSTDestino": 0.00,
"valorSTDestino": 0.00
},
"pis": {
"situacaoTributaria": "99"
},
"cofins": {
"situacaoTributaria": "99"
}
}
}
],
"informacoesAdicionais": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de IPI."
}
Updated over 4 years ago