CST ICMS e CSOSN

CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto.

Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.

Vamos falar aqui a respeito do CST ICMS e do CSOSN, que significa código de situação da operação Simples Nacional. Esse código é utilizado como substituinte do CST ICMS em empresas emitentes que estão enquadradas no Simples Nacional.

​O código CST é composto de 3 dígitos. O primeiro diz respeito à origem de seu produto:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto - Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Os dois últimos dígitos dizem respeito à situação tributária de seu produto:

00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução da BC
30 - Isenta/ não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras

Sendo assim, podemos formar por exemplo o código 000, onde a origem de seu produto é nacional e a tributação ocorre de forma integral em sua nota fiscal.

Já o código CSOSN é composto por 4 dígitos. O primeiro dígito se refere à origem, assim como no código CST, e os 3 últimos correspondem ao seu código da situação:

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
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Obs.: É importante ressaltar que no DANFE não é exibido o dígito referente à origem, quando o emitente utiliza um CSOSN.