Como cadastrar uma nova empresa

Entendendo o procedimento:

O eNotas Gateway possui uma tecnologia que identifica as características específicas de cada município para emissão de NFS-e via webservice. Desta forma, no momento do cadastro, apenas os dados necessários daquele município serão considerados, para evitar incompatibilidades.

Características específicas de um município:

Criamos um endereço de consulta na API, que através de código do IBGE, exibe as características e dados de cada município para emissão de NFS-e.

O endereço da API para consultar as características de cada municipio é: https://api.enotasgw.com.br/v1/estados/cidades/codigoIBGECidade/provedor.

Abaixo há um exemplo de retorno da consulta do código 3106200, equivalente ao município de Belo Horizonte.

{
    "tipoAutenticacao": 1,
    "assinaturaDigital": 0,
    "helpTipoAutenticacao": {
        "certificadoDigital": "Sua prefeitura exige a utilização de certificado digital, portanto, inclua aqui o arquivo de seu certificado A1.",
        "usuario": null,
        "senha": null,
        "token": null,
        "fraseSecreta": null
    },
    "campoLoginProvedor": 0,
    "suportaCancelamento": true,
    "usaAEDF": false,
    "usaRegimeEspecialTributacao": true,
    "usaCodigoServicoMunicipal": true,
    "usaDescricaoServico": true,
    "usaCNAE": false,
    "usaItemListaServico": true,
    "helpInscricaoMunicipal": "Informe somente os números sem ponto nem formatação (se contiver letras, insira sempre em maiúscula).\r\n\r\nExemplos válidos: 4301000010 ou 131436001X",
    "helpRegimeEspecialTributacao": "Isso identifica o regime de tributação de sua empresa, se desejar deixar sem nenhuma opção marcada selecione o traço (\"-\").\r\n \r\n Empresas do simples nacional geralmente optam pelo ME ou ME EPP",
    "helpCodigoServicoMunicipal": "Informe aqui o código municipal que identifica o serviço prestado na nota fiscal. \r\nEm algumas cidades esse código é conhecido como código de tributação ou CTISS.\r\n\r\nExemplo válido: 010300388",
    "helpDescricaoServico": "Texto descritivo municipal que descreve o serviço prestado. Essa informação não é transmitida à prefeitura e é utilizada somente na impressão do PDF da nota fiscal.",
    "helpCNAE": "Informe aqui o código CNAE que identifica o serviço prestado na nota fiscal",
    "helpItemListaServico": "Informe aqui o item da lista de serviço, é também um identificador do serviço prestado.\r\n \r\n Você precisa preencher o item da lista de serviço mantendo a formatação.\r\n Exemplos válidos: 17.02 ou 8.02",
    "suportaEmissaoNFeSemCliente": false,
    "suportaEmissaoNFeClienteSemCpf": true,
    "suportaEmissaoNFeClienteSemEndereco": false,
    "suportaCancelamentoNFeSemCliente": false,
    "suportaCancelamentoNFeClienteSemCpf": false,
    "regimesEspecialTributacao": [
        {
            "codigo": "0",
            "nome": " - "
        },
        {
            "codigo": "1",
            "nome": "Microempresa Municipal"
        },
        {
            "codigo": "2",
            "nome": "Estimativa"
        },
        {
            "codigo": "3",
            "nome": "Sociedade de Profissionais"
        },
        {
            "codigo": "4",
            "nome": "Cooperativa"
        },
        {
            "codigo": "5",
            "nome": "MEI - Simples Nacional"
        },
        {
            "codigo": "6",
            "nome": "ME EPP - Simples Nacional"
        }
    ]
}

Passo-a-passo para cadastrar uma nova empresa:

Utilizamos um JSON padrão para cadastro de novas empresas, que pode ser encontrado logo abaixo.

O endereço da API para cadastrar uma nova empresa é https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas.

{
  "id": null,
  "cnpj": "99999999999999",
  "inscricaoMunicipal": "999999",
  "inscricaoEstadual": "9999999",
  "razaoSocial": "Cliente Teste",
  "nomeFantasia": "Cliente Teste",
  "optanteSimplesNacional": true,
  "email": "[email protected]",
  "enviarEmailCliente": true,
  "telefoneComercial": "31912345678",
  "incentivadorCultural": false,
  "endereco": {
    "codigoIbgeUf": 31,
    "codigoIbgeCidade": 3106200,
    "pais": "Brasil",
    "uf": "MG",
    "cidade": "Belo Horizonte",
    "logradouro": "Rua Teste",
    "numero": "999",
    "complemento": "APT 999",
    "bairro": "Bairro Teste",
    "cep": "85100000"
  },
  "regimeEspecialTributacao": "0",
  "codigoServicoMunicipal": "4219",
  "itemListaServicoLC116": "",
  "cnae": "",
  "aliquotaIss": 2,
  "descricaoServico": "Discriminação do serviço prestado.",
  "configuracoesNFSeHomologacao": {
    "sequencialNFe": 1,
    "serieNFe": "NF",
    "sequencialLoteNFe": 1,
    "usuarioAcessoProvedor": null,
    "senhaAcessoProvedor": null,
    "tokenAcessoProvedor": null
  },
  "configuracoesNFSeProducao": {
    "sequencialNFe": 1,
    "serieNFe": "NF",
    "sequencialLoteNFe": 1,
    "usuarioAcessoProvedor": null,
    "senhaAcessoProvedor": null,
    "tokenAcessoProvedor": null
  }
}

Passo-a-passo para cadastrar um certificado digital:

Caso o município da empresa necessite de um certificado digital para emissão de NFS-e, ele deve ser inserido em um endereço a parte na API, que captura o identificador (ID) da empresa JÁ CADASTRADA no eNotas Gateway, a senha do certificado (não se preocupe, ela será criptografada) e o arquivo tipo .PFX ou .P12

O endereço para cadastro é https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas/empresaId/certificadoDigital.

Como saber se a empresa está pronta para emissão:

Na consulta da empresa no endereço https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas/empresaId, existem dois atributos chave para identificar se a empresa está apta a emitir notas fiscais de serviço.
Eles são:

• "status": "",
• "dadosObrigatoriosPreenchidos": ,

O atributo "status" indica se o município está homologado para emissão de NFS-e e o atributo "dadosObrigatoriosPreenchidos" indica se todos os dados obrigatórios para emitir NFS-e nesta empresa estão preenchidos.