Como cadastrar uma nova empresa - NFS-e
Passo a passo de como realizar o cadastro para a emissão de NFS-e.
Entendendo o procedimento:
O eNotas Gateway possui uma tecnologia que identifica as características específicas de cada município para emissão de NFS-e via webservice. Desta forma, no momento do cadastro, apenas os dados necessários daquele município serão considerados, para evitar incompatibilidades.
Características específicas de um município:
Criamos um endereço de consulta na API, que através de código do IBGE, exibe as características e dados de cada município para emissão de NFS-e.
O endereço da API para consultar as características de cada municipio é: https://api.enotasgw.com.br/v1/estados/cidades/codigoIBGECidade/provedor.
Abaixo há um exemplo de retorno da consulta do código 3106200, equivalente ao município de Belo Horizonte.
{
"tipoAutenticacao": 1,
"assinaturaDigital": 0,
"helpTipoAutenticacao": {
"certificadoDigital": "Sua prefeitura exige a utilização de certificado digital, portanto, inclua aqui o arquivo de seu certificado A1.",
"usuario": null,
"senha": null,
"token": null,
"fraseSecreta": null
},
"campoLoginProvedor": 0,
"suportaCancelamento": true,
"usaAEDF": false,
"usaRegimeEspecialTributacao": true,
"usaCodigoServicoMunicipal": true,
"usaDescricaoServico": true,
"usaCNAE": false,
"usaItemListaServico": true,
"helpInscricaoMunicipal": "Informe somente os números sem ponto nem formatação (se contiver letras, insira sempre em maiúscula).\r\n\r\nExemplos válidos: 4301000010 ou 131436001X",
"helpRegimeEspecialTributacao": "Isso identifica o regime de tributação de sua empresa, se desejar deixar sem nenhuma opção marcada selecione o traço (\"-\").\r\n \r\n Empresas do simples nacional geralmente optam pelo ME ou ME EPP",
"helpCodigoServicoMunicipal": "Informe aqui o código municipal que identifica o serviço prestado na nota fiscal. \r\nEm algumas cidades esse código é conhecido como código de tributação ou CTISS.\r\n\r\nExemplo válido: 010300388",
"helpDescricaoServico": "Texto descritivo municipal que descreve o serviço prestado. Essa informação não é transmitida à prefeitura e é utilizada somente na impressão do PDF da nota fiscal.",
"helpCNAE": "Informe aqui o código CNAE que identifica o serviço prestado na nota fiscal",
"helpItemListaServico": "Informe aqui o item da lista de serviço, é também um identificador do serviço prestado.\r\n \r\n Você precisa preencher o item da lista de serviço mantendo a formatação.\r\n Exemplos válidos: 17.02 ou 8.02",
"suportaEmissaoNFeSemCliente": false,
"suportaEmissaoNFeClienteSemCpf": true,
"suportaEmissaoNFeClienteSemEndereco": false,
"suportaCancelamentoNFeSemCliente": false,
"suportaCancelamentoNFeClienteSemCpf": false,
"regimesEspecialTributacao": [
{
"codigo": "0",
"nome": " - "
},
{
"codigo": "1",
"nome": "Microempresa Municipal"
},
{
"codigo": "2",
"nome": "Estimativa"
},
{
"codigo": "3",
"nome": "Sociedade de Profissionais"
},
{
"codigo": "4",
"nome": "Cooperativa"
},
{
"codigo": "5",
"nome": "MEI - Simples Nacional"
},
{
"codigo": "6",
"nome": "ME EPP - Simples Nacional"
}
]
}
Passo-a-passo para cadastrar uma nova empresa:
Utilizamos um JSON padrão para cadastro de novas empresas, que pode ser encontrado logo abaixo.
O endereço da API para cadastrar uma nova empresa é https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas.
{
"id": null,
"cnpj": "99999999999999",
"inscricaoMunicipal": "999999",
"inscricaoEstadual": "9999999",
"razaoSocial": "Cliente Teste",
"nomeFantasia": "Cliente Teste",
"optanteSimplesNacional": true,
"email": "[email protected]",
"enviarEmailCliente": true,
"telefoneComercial": "31912345678",
"incentivadorCultural": false,
"endereco": {
"codigoIbgeUf": 31,
"codigoIbgeCidade": 3106200,
"pais": "Brasil",
"uf": "MG",
"cidade": "Belo Horizonte",
"logradouro": "Rua Teste",
"numero": "999",
"complemento": "APT 999",
"bairro": "Bairro Teste",
"cep": "85100000"
},
"regimeEspecialTributacao": "0",
"codigoServicoMunicipal": "4219",
"itemListaServicoLC116": "",
"cnae": "",
"aliquotaIss": 2,
"descricaoServico": "Discriminação do serviço prestado.",
"configuracoesNFSeHomologacao": {
"sequencialNFe": 1,
"serieNFe": "NF",
"sequencialLoteNFe": 1,
"usuarioAcessoProvedor": null,
"senhaAcessoProvedor": null,
"tokenAcessoProvedor": null
},
"configuracoesNFSeProducao": {
"sequencialNFe": 1,
"serieNFe": "NF",
"sequencialLoteNFe": 1,
"usuarioAcessoProvedor": null,
"senhaAcessoProvedor": null,
"tokenAcessoProvedor": null
}
}
Passo-a-passo para cadastrar um certificado digital:
Caso o município da empresa necessite de um certificado digital para emissão de NFS-e, ele deve ser inserido em um endereço a parte na API, que captura o identificador (ID) da empresa JÁ CADASTRADA no eNotas Gateway, a senha do certificado (não se preocupe, ela será criptografada) e o arquivo tipo .PFX ou .P12
O endereço para cadastro é https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas/empresaId/certificadoDigital.
Como saber se a empresa está pronta para emissão:
Na consulta da empresa no endereço https://api.enotasgw.com.br/v1/empresas/empresaId, existem dois atributos chave para identificar se a empresa está apta a emitir notas fiscais de serviço.
Eles são:
• "status": "",
• "dadosObrigatoriosPreenchidos": ,
O atributo "status" indica se o município está homologado para emissão de NFS-e e o atributo "dadosObrigatoriosPreenchidos" indica se todos os dados obrigatórios para emitir NFS-e nesta empresa estão preenchidos.
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