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Manifestação de Destinatário
Os seguintes tipos de manifestação são suportados pela NF-e:
- Ciência da operação: O destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada. Ao registrar a Ciência da Operação a empresa passa a ter acesso ao download completo da NF-e tomada.
- Confirmação da Operação: Confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Ao registrar a Confirmação da Operação a empresa passa a ter acesso ao download completo da NF-e tomada.
- Desconhecimento da Operação: Registra o desconhecimento da operação realizada contra o seu CNPJ.
- Operação não Realizada: Registra que a operação é conhecido, no entanto não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos). Nesse caso deverá ser informado a justificativa da não realização da operação.
Para realizar a manifestação de uma NF-e recebida os seguintes dados devem ser informados no JSON:
- id: Identificador único da manifestação, fornecido pelo sistema de origem
- tipo: Tipo de manifestação que será executada, tendo as seguintes opções: "CienciaDaOperacao", "ConfirmacaoDaOperacao", "DesconhecimentoDaOperacao" ou "OperacaoNaoRealizada"
- justificativa: Deve ser informado apenas se o tipo da manifestação for "OperacaoNaoRealizada", serve para justificar a não realização da operação.
{
"tipo": "CienciaDaOperacao",
"justificativa": null
}
O processamento da manifestação ocorre de forma síncrona.
JSON de retorno (em caso de sucesso na manifestação)
{
"tipo": "CienciaDaOperacao",
"justificativa": null,
"status": "Autorizada",
"motivoStatus": null,
"dataAutorizacao": "2020-02-10T16:01:02Z",
"protocolo": "320300946200360"
}